1.1. A Magic Luck assegura o padrão de excelência em todos os processos pelos quais é responsável, que incluem desde o sistema de compra online, passando pela produção dos materiais impressos até a entrega ao cliente. Esta garantia é válida desde que os critérios especificados neste contrato sejam rigorosamente seguidos.
1.2. A garantia de qualidade abrange o uso adequado das plataformas da empresa e o cumprimento das políticas de produção e entrega. As responsabilidades tanto da Magic Luck quanto do cliente estão descritas a seguir, com o cliente sendo formalmente reconhecido e cadastrado no site oficial.
2. Política de Privacidade e Proteção de Dados
2.1. A Magic Luck valoriza a privacidade e a segurança de todos os dados coletados de seus clientes e assegura que o tratamento desses dados cumpre as disposições legais, como a Lei nº 12.965/2014 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Somente será realizado o compartilhamento de dados pessoais em situações previstas por lei ou quando houver consentimento expresso do cliente.
2.2. Esta política de privacidade aplica-se a todos os usuários das plataformas oficiais da Magic Luck, incluindo aqueles que realizam consultas, navegações e transações comerciais.
Dados coletados incluem:
•Informações cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone.
•Dados de pagamento: exclusivamente para processamento de operações financeiras, sem armazenamento de dados sensíveis.
3. Direitos do Titular dos Dados Pessoais (Conforme LGPD)
3.1. Em conformidade com a LGPD, o cliente tem o direito de solicitar:
•Confirmação da existência de tratamento de dados.
•Acesso e correção dos dados pessoais.
•Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
•Eliminação de dados tratados com consentimento.
3.2. O titular dos dados poderá exercer seus direitos por meio dos canais de atendimento da Magic Luck, como a área "Login" do site. Notificações e preferências de comunicação poderão ser alteradas pelo cliente a qualquer momento.
4. Condições de Pagamento e Prazos
4.1. O processo entre compra e entrega envolve quatro etapas principais:
•Confirmação de Pagamento: a produção inicia após a confirmação do pagamento.
•Aprovação das Artes: arquivos enviados são revisados pela equipe de Pré-Impressão para serem produzidos.
•Produção: o prazo de produção varia de acordo com o tipo de produto e o acabamento solicitado.
•Entrega: o prazo de transporte depende da modalidade escolhida pelo cliente.
4.2. Prazos Específicos de Compensação de Pagamento
•Depósito Bancário: até 72 horas para confirmação.
•Boleto Bancário: até 3 dias úteis.
•Cartão de Crédito: liberação imediata.
•PIX: liberação imediata com uso de QR Code ou código Copia e Cola.
4.3. Para cada item, o prazo de produção está especificado na página do produto. Pedidos com mais de um item seguem o prazo do item com maior tempo de produção.
5. Reclamações, devoluções e reimpressão
5.1. Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Central de Ajuda.
5.2. O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
5.2.1. Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento do pedido.
5.3. Para que a Magic Luck faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
5.3.1. Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
5.3.2. Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
5.4. Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
5.5. O prazo para análise da reclamação pela Magic Luck é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
5.6. Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Magic Luck, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado.
5.6.1. Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.
5.6.2. Para todas as compras realizadas durante períodos promocionais, como Black Friday, Cyber Monday ou qualquer outro dessa natureza, será aplicado o prazo de 7 (sete) dias úteis para processamento de pedidos de estorno, contados a partir da data de recebimento da solicitação de estorno.
5.6.3. Em caso de pagamento através de Boleto ou PIX, o estorno será feito mediante transferência bancária e a conta de destino deverá ser de titularidade do proprietário do cadastro na Magic Luck, contendo os mesmos dados da Nota Fiscal emitida no pedido.
5.6.4. Em caso de compras feitas por pessoa jurídica, caso o proprietário do cadastro solicite o estorno em conta bancária de titularidade de terceiro, este deverá fornecer uma carta de próprio punho, assinada pelo representante legal da empresa titular de cadastro na Magic Luck e com firma reconhecida, autorizando a transferência dos valores e contendo os dados bancários da nova conta de destino. A carta deverá ser acompanhada do contrato/estatuto social e documento pessoal do representante legal responsável pela assinatura.
5.6.5. Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Magic Luck providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
5.7. A Magic Luck não fará reimpressão de itens que sejam objeto de reclamação em razão da rigidez do papel.
5.8. Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:
5.8.1. Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte conforme informações disponibilizadas no link Central de Ajuda;
5.8.2. Não obedecer às especificações informadas no link Download de Gabaritos.
5.9. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.
6. Responsabilidades
6.1. A responsabilidade da Magic Luck está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Magic Luck não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
6.2. O usuário isenta a Magic Luck, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Magic Luck com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
6.3. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Magic Luck.
6.4. A Magic Luck não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
6.5. Para garantir a qualidade final do material impresso, o cliente é responsável por preparar os arquivos conforme as especificações técnicas da Magic Luck. As orientações incluem:
•Modo de Cor: Os arquivos devem estar em modo de cor CMYK para evitar variações de cor na impressão.
•Resolução de Imagem: Todas as imagens devem ter uma resolução mínima de 300 dpi, assegurando nitidez e qualidade visual.
•Fontes: As fontes devem ser convertidas em curvas, evitando problemas de compatibilidade e fontes faltantes.
•Uso dos Gabaritos: É fundamental utilizar os gabaritos fornecidos pela Magic Luck para garantir o alinhamento e as proporções corretas do material.
•Orientação e Tombo: Verifique a orientação correta do material e o tombo (marcas de dobra ou corte) para evitar erros no acabamento.
•Sangria: O arquivo deve incluir uma sangria mínima de 3 mm, garantindo que não apareçam bordas brancas indesejadas após o corte.
•Linhas e Espessura Mínima: Linhas devem estar acima da espessura mínima recomendada de 0,25 pt, evitando que fiquem imperceptíveis na impressão.
•Margens de Segurança: Mantenha todos os elementos importantes (como texto e logotipos) dentro das margens de segurança recomendadas (geralmente 5 mm de distância das bordas), evitando que sejam cortados.
Esses cuidados são essenciais para garantir a integridade e a qualidade do produto final. A Magic Luck se reserva o direito de recusar arquivos que não atendam a essas especificações.
6.6. O cliente é responsável por inspecionar o material no momento da entrega e registrar qualquer avaria ou irregularidade encontrada. Essa verificação é crucial para assegurar que o produto esteja em conformidade com os padrões de qualidade esperados.
7. Disposições Gerais
7.1. Podem ocorrer pequenas variações na quantidade de produtos, na fidelidade das cores entre a arte enviada e o produto final, bem como no corte do material. Essas diferenças são comuns no processo de impressão e podem ser influenciadas por diversos fatores, como a precisão das máquinas, as características do material e o tipo de acabamento utilizado. No caso de materiais com faca personalizada ou processos de corte e vinco, as variações podem ser mais perceptíveis, pois envolvem ajustes manuais e tolerâncias mínimas no alinhamento e no corte. Por isso, recomendamos que os clientes posicionem elementos importantes dentro das margens de segurança e considerem essas possíveis variações ao aprovar a arte, garantindo que o resultado final atenda às expectativas.
7.2. Os arquivos ficam disponíveis por até 20 dias nos servidores da empresa, permitindo ao cliente fazer o download e a conferência.
7.3. Os preços dos produtos disponíveis em nossa loja estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. As notas fiscais são emitidas exclusivamente em nome do titular do cadastro, garantindo a conformidade com as informações fornecidas no momento da compra.
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